Tucuruí perderá no ano que vem aproximadamente R$ 5 milhões em sua arrecadação

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 29, na sede da Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA), em Belém, a coordenação de gestão do ICMS anunciou as alíquotas que serão colocadas em prática no exercício fiscal de 2020.

Dos 144 municípios do Pará, 16 prefeituras, incluindo Tucuruí, após tomarem conhecimento da redução acentuada de suas alíquotas, acionaram a justiça em busca de uma solução que possibilite a manutenção da máquina pública.

Em 1º instância, os 16 municípios que buscaram o remédio legal, não obtiveram decisão favorável.

Os municípios de Tucuruí, Belém, Parauapebas, Curionópolis, Água Azul do Norte, Tucumã e Xinguara recorreram da decisão em 2º instância, mas novamente não obtiveram êxito.

Na última reunião preliminar foi anunciado que o município de Tucuruí teria uma redução dos atuais 3,55%, para 3,30%. A comissão da Sefa, após nova análise, definiu nova alteração na alíquota proposta de 3,30% passando para 3,33%, um aumento de 0,03%, mais com um prejuízo de 0,22% para Tucuruí da atual alíquota que é de 3,55%.

A nova alíquota na prática reduzirá a arrecadação dos impostos dos municípios no que diz respeito aos repasses do ICMS. Tucuruí perderá no ano que vem aproximadamente R$ 5 milhões em sua arrecadação.

Dinheiro que deixará de circular na cidade, inviabilizando o funcionamento pleno da máquina administrativa, impactando, por exemplo, a complementação da folha de pagamento dos servidores, além da manutenção de serviços essências de atendimento a população.

O prefeito Artur Brito esteve presente na reunião, acompanhado do Procurador Geral do Município, Inocêncio Mártires e do Consultor Técnico, Álvaro Braga.  O Prefeito adiantou que vai buscar novamente, nas instâncias superiores da Justiça, medidas que garantam a complementação da alíquota para o município. “É impossível fazer gestão, onde os recursos dos repasses dos entes federativos estão em queda acentuada e o custeio da máquina administrativa só tende a crescer. Da forma que os municípios estão sofrendo com estes arrochos em suas arrecadações ficará impossível manter em dia os pagamentos de servidores e dos serviços contratados”, avaliou o Prefeito.