A Prefeitura de Tucuruí vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre a suspensão dos atendimentos referentes a exames de vista e demais exames oftalmológicos no prédio do Complexo Poliesportivo Ismaelino Pereira Pontes.
O Hospital BDM – Bnai Shalom Mashiach solicitou a Prefeitura de Tucuruí à cessão do espaço do Complexo Esportivo Ismaelino Pereira Pontes para a realização dos serviços de ação social, que, segundo os responsáveis pela BDM, a equipe traria benefícios para a população de Tucuruí e região, garantindo ainda apoio logístico a toda a equipe.

O evento “Semana de Saúde Visual”, que teve início no último dia 19 e se estenderia até o dia 23 de fevereiro de 2018, tinha como base a promessa de consultas, além de diversos tipos de exames de vista, medicamentos e cirurgias de graça, que seriam realizados por profissionais qualificados, segundo os responsáveis pela BDM.

Porém, o Ministério Público do Estado – MPE, através do ofício 083/2018 -2ª PJTuc-MPPA, datado de 21/02/2018, recomendou a Prefeitura de Tucuruí a suspensão do evento, haja vista, que a realização de exames e consulta no âmbito da atenção básica deve ser pautada pela observância de condições legais para sua realização, para que não cause danos a saúde populacional.

Por força do Decreto 20.931/32, é vedada a optometristas a instalação de consultórios para atender clientes, impedindo, consequentemente que estes profissionais realizem quaisquer tipos de atendimento a pacientes. Além disto, este diploma legal também proíbe a instalação de óticas em consultórios médicos, visando impedir a famosa venda casada.

Mais ainda, a lei 12.842/2013 estabeleceu que apenas médicos sejam os profissionais habilitados para realização de exames clínicos nosológicos, isto é, aqueles que descrevem, definem e classificam doenças.

Assim, visando proteger a saúde da população de Tucuruí e evitar que consultas oftalmológicas sejam prestadas por eventuais profissionais não habilitados para tanto e a prática de venda casada de lentes, óculos ou congêneres, resolveu a Prefeitura de Tucuruí acatar a recomendação do Ministério Público do Estado e suspender a realização do evento “Semana da Saúde Visual que estava ocorrendo nas dependências do Complexo Esportivo Ismaelino Pereira Pontes”.

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