Na última sexta-feira (03) a prefeitura de Tucuruí entregou documentação de título de propriedade de área, até então pertencentes à administração municipal, para 18 famílias, que residiam em casas sem a devida regularização. Elas estiveram no gabinete do prefeito, Artur Brito, onde receberam das mãos do gestor o documento que garantirá a moradia legal.

Para a dona de casa Nazaré Campos, moradora do bairro Santa Mônica, a documentação é uma conquista: “Hoje adquiri o documento da minha casa e isso é uma grande vitória. Agora, posso dizer que a casa é de toda a minha família. Nos sentimos mais valorizados”.

O processo de regularização de áreas é feito a partir de alguns passos , como explica o representante do Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, Édpo Gonçalves

“O primeiro passo é avaliar se a área de moradia é passível de titulação ou não. Sendo passível, a pessoa precisa procurar pelo setor de Regularização, com documentação pessoal, taxas tributárias, além da topografia do terreno, que será encaminhado à procuradoria jurídica da secretaria”.

Ainda, segundo ele, “Após o processo jurídico, será criado um projeto de lei, e submetido à Câmara Municipal, para aprovação, e posteriormente sancionado pelo prefeito. O processo retorna a secretaria, onde é feito o documento para a entrega”.

Para a solicitação do título de propriedade, a pessoa deve se dirigir ao Departamento de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria de Obras, de segunda a sexta-feira, das 8h da manhã às 18h.