Maior desafio do prefeito Artur Brito é não demitir os temporários mas respeitar

Diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal

Artur Brito reuniu secretariado no Dia dos Professores para definir
prioridades para as áreas da educação, saúde, e assistência, entre
outras que assegurem qualidade de vida ao tucuruiense.

O Dia do Professor, celebrado nacionalmente neste 15 de outubro, é um momento ideal para refletirmos sobre a educação, um dos maiores desafios da gestão pública. No Brasil, essa área é de responsabilidade do Governo Federal, Estados e Municípios.  Neste contexto de responsabilidades Tucuruí, município localizado no sudeste do Pará, mantém um total de 22 mil alunos matriculados no ensino fundamental, em uma rede com 53 unidades escolares, segundo censo realizado pela Prefeitura no mês de setembro deste ano.

 

Se o número de alunos é grande, o quadro requer professores totalmente qualificados e empenhados com a educação. Sobre este aspecto, um estudo realizado em 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada esta semana, mostra as motivações que levam um professor a escolher e permanecer nessa profissão. A pergunta foi dirigida a docentes que atuam nos anos finais de ensino fundamental do Brasil e as respostas mais frequentes foram que 94% é para ajudar aqueles que são socialmente desfavorecidos, 95% porque a docência permite influenciar o desenvolvimento de crianças e adolescentes e 97% para dar uma contribuição para a sociedade.

As respostas foram coletadas em 2017, durante a pesquisa Teaching and Learning International Survey (Talis 2018), estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aplicado a cada cinco anos ao redor do mundo. A média da pesquisa, considerando os 48 países participantes, aferiu, para as mesmas respostas, números mais baixos: 78%, 93% e 90%, respectivamente.

Ainda de acordo com a pesquisa, em 2018, entre os professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental, cerca de 65% concordam que as vantagens de ser professor superam as desvantagens. O estudo revela ainda que, na educação infantil brasileira, 69,3% dos 589,9 mil professores têm ensino superior completo (68,4%, licenciatura e 0,9%, bacharelado); 8,1% ainda estão cursando a faculdade; 15,8% têm curso de ensino médio normal/magistério; e 6,9% possuem nível médio ou inferior.

EDUCAÇÃO EM TUCURUÍ – O número de professores no Brasil passa de 2,5 milhões.  A realidade em Tucuruí, município do sudeste do Pará, nessa área da educação, não é muito diferente, mas os desafios são muito grandes. Aqui a população é de cerca de 110 mil habitantes, boa parte crianças e adolescentes.  O município é geograficamente formado por 47 bairros, distritos e localidades, que demandam escolas estruturadas, transporte, merenda escolar e excelentes professores, afinal, são eles os maiores responsáveis pela construção do futuro do município, ao preparar com sabedoria os profissionais que vão atuar nesse futuro.

 

O prefeito Artur Brito, que tem hoje o desafio de atender todas as demandas da população, afirma que essa preparação requer muitos investimentos, todos de acordo com a LDB –  Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.  Requer estar de acordo também com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que por sua vez obriga os municípios a controlar seus gastos, principalmente na saúde, assistência social e educação.

 

Sobre este aspecto, segundo o Índice de Gestão Fiscal (IFGF) hoje 86% das prefeituras do país têm situação fiscal considerada crítica ou difícil. Como resultado do cenário de crise pela qual passa o Brasil, realidade que se deve à baixa capacidade de arrecadação dos municípios, cujos repasses do Fundo de Participação (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) caíram muito, assim como a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que chegou a ser R$ 12 milhões em 2017 e em 2018 caiu para cerca de R$ 8,5 milhões, podendo chegar ao final de 2019 representando somente 7% de repasse, embora a Constituição Brasileira determina que 25% do que for arrecadado com o ICMS pertence aos municípios.

 

REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES – O descumprimento dessas diretrizes, principalmente do que determina a Lei de Equilíbrio Fiscal, inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal e agrava ainda mais o problema de equilíbrio fiscal de Tucuruí.  Diante desse contexto, diz Artur Brito, o maior desafio hoje é manter o grande número de servidores, sejam efetivos ou contratados, sem afetar suas remunerações, já que atualmente integram o quadro da gestão municipal de ensino um total de 1.382 professores na educação, sendo 730 efetivos e 652 contratados. A folha de pagamento desses profissionais hoje é de mais de R$ 7 milhões por mês, mas a Prefeitura Municipal de Tucuruí só recebe R$ 5,5 milhões do FUNDEB, tendo que arcar com R$ 1.5 milhões com recursos próprios.

 

O secretário municipal de Educação, Roberval Marco Rodrigues afirma que o pagamento dos professores é feito sempre entre os dias primeiro e 10 de cada mês e a partir do dia 20 são pagos os consignados e demais despesas pertinentes à folha de pagamento e à logística que envolve transporte terrestre e de barcos, merenda escolar, entre outros.

 

MERENDA ESCOLAR – Sobre a merenda escolar Roberval Rodrigues afirma que são gastos R$ 590 mil por mês, do Programa Nacional de Educação Escolar e da receita municipal. Considerando que são 22 mil crianças matriculadas nas 53 escolas, o investimento mensal por criança é de aproximadamente R$ 27,00 por mês.

 

“Hoje 40% do que é gasto com a merenda escolar fica com a agricultura familiar, fomentando o pequeno produtor, que não tem um emprego fixo. Também foi refeito o cardápio dessa merenda, que hoje tem até o açaí, frutos regionais, insumos da mandioca, como a tapioca, entre os alimentos, comprados no próprio município, direto dos pequenos produtores, para fortalecer a economia local”, Afirma Roberval.

 

TRANSPORTE ESCOLAR:  Hoje o transporte escolar em Tucuruí é 100% realizado por empresas privadas mas do próprio município. “A decisão do município é garantir qualidade e agilidade na prestação desse serviço, através da contratação de uma empresa local, que conhecendo a realidade do município atende melhor as expectativas da zona urbana, rural e das ilhas. Esse serviço nas ilhas envolve 24 rotas atendidas por 33 barcos. Por via terrestre são 36 rotas. Só essa logística soma investimentos de mais de R$ 1 milhões por mês.

 

ESTRUTURA – Sobre a manutenção da estrutura das escolas, a Prefeitura tem feito muitos investimentos. “Vamos instalar, no período das próximas férias escolares, 200 centrais de ar condicionado em todas as escolas da zona urbana, um gasto de R$ 300 mil a R$ 400 mil. Algumas escolas também vão receber mobília nova, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que já estão sendo pleiteados”, anuncia Roberval Rodrigues, que juntamente com o prefeito Artur Brito e toda a equipe da gestão municipal parabeniza os professores de Tucuruí pela importante data que é o Dia dos Professores.

“Procuramos valorizar com formação continuada esses professores, com base nas normativas já estabelecidas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  Buscamos, inclusive, o aproveitamento local de professores formados nos cursos de nível superior e técnico aqui de Tucuruí e estamos preparando um novo processo seletivo, aderindo a programas de estágios e trabalhando a educação inclusiva com pedagogos.

“Nosso segundo herói é o professor, que nos dá esperança no futuro. Depois de adulto nos dá a saudade do que vivemos com ele. Parabenizamos cada um que tem comprometimento não só com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, mas com os alunos,  com o futuro da sociedade de Tucuruí”, afirma Roberval.