De segunda a sexta de 08:00 às 14:00          TV Raimundo Ribeiro de Souza, 01 – Sta Isabel          3787-1958

Está disponível para download o Edital de Seleção de Projetos com o objetivo de firmar o Termo de Execução Cultural, tendo como base os recursos da Lei Complementar 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LGP). Esta Lei representa o mais significativo investimento direto no setor cultural em toda a história brasileira, emergindo como uma resposta resiliente da classe artística diante das adversidades impostas pela pandemia de Covid-19.

A denominação “Lei Paulo Gustavo” é uma homenagem ao icônico artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática na cena cultural brasileira, que infelizmente veio a falecer em decorrência da mesma doença que tem desafiado o mundo.

Desenvolvido através da contribuição ativa da sociedade, este edital visa dar suporte aos projetos propostos por agentes culturais, especificamente do segmento MULTILINGUAGENS. A Prefeitura Municipal de Cultura de Tucuruí, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, anuncia este edital fundamentado na Lei Complementar 195/2022 e nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.

Ressalta-se que, durante a execução deste edital, estão garantidas medidas que visam a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização dos investimentos no setor cultural. Estas ações são consolidadas com a implementação de estratégias afirmativas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

Não perca esta oportunidade! Acesse agora o site e faça o download do edital completo para maiores informações sobre o processo de seleção e participação.

Baixe o edital aqui

Anexos do edital :

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO II CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

ANEXO III TERMO DE FOMENTO CULTURAL

ANEXO IV RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

ANEXO V DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ANEXO VI DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO VII PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

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